Conheça mais: PRINCIPAIS DOCUMENTOS E PRINCÍPIOS PLANETÁRIOS

• Agenda 21
Esse documento consiste em um plano mundial para o século XXI para a proteção do nosso planeta e seu desenvolvimento sustentável (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS BRASIL, 2019). A Agenda 21 fundamentou a necessidade de comprometimento de todos os países em refletir, tanto global quanto localmente, considerando a cooperação de todos os setores da sociedade (governos, empresas, organizações não governamentais e outros atores) na busca de soluções para os problemas socioambientais.
 
Aqui, destacamos o capítulo 18 da Agenda 21, o qual trata sobre a “Proteção da qualidade e do abastecimento dos recursos hídricos: aplicação de critérios integrados no desenvolvimento, manejo e uso dos recursos hídricos”. Esse, em especial o item 18.9, aborda a necessidade de que o manejo integrado dos recursos hídricos, inclusive a integração de aspectos relacionados à terra e à água, deve ser feito ao nível de bacia ou sub-bacia de captação (BRASIL, 1992, on-line).


• Tratado de Educação Ambiental
Paralelamente à Rio 92, ocorreu o Fórum Global das ONGs, em que foi oficializado, junto à participação e mobilização social, o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global. O documento de nível planetário é norteador da Política Nacional de Meio Ambiente e da Política Nacional de Educação Ambiental, ambas brasileiras, as quais deram origem a diversas políticas de mobilização e ao fortalecimento de Coletivos Educadores, Comitês Gestores, Redes e Comitês.


• A Carta da Terra
A Carta da Terra é uma declaração de princípios fundamentais para a construção de uma sociedade global mais ética, justa, sustentável e equitativa no século XXI.
A Carta da Terra é um importante norteador para o desenvolvimento sustentável no contexto global. A Itaipu Binacional também alinhou as ações, especialmente as de seus programas socioambientais no âmbito regional, com os princípios apresentados pelo documento. E em meados dos anos 2000, Itaipu iniciou um amplo trabalho de divulgação desse documento planetário, buscando seguir seus princípios nos processos de mobilização social para a gestão integrada por bacias hidrográficas da sua área de influência.


• Os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio - ODM
Ainda durante a Rio 92, foi articulada uma estratégia global para o desenvolvimento sustentável, mas somente em setembro de 2000, em novo encontro organizado pela ONU - a Cúpula do Milênio, em Nova York - foi estabelecida, quando 191 nações se comprometeram com a Declaração do Milênio da ONU. Foram criados oito objetivos globais que guiaram a agenda sustentável do planeta até o ano de 2015.

Os 8 Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM)
O Brasil foi um dos países que mais avançou no cumprimento das metas dos ODM. Entre os resultados significativos estão, por exemplo, a redução em 55% da mortalidade materna. As conquistas são decorrentes da implantação de políticas públicas e do engajamento de diferentes atores públicos, privados e da sociedade civil.

Os 8 Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM)

• Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
Uma nova agenda global de desenvolvimento foi aprovada em setembro de 2015, após consultas abertas e pesquisa global da qual participaram mais de 1,4 milhão de pessoas de mais de 190 países, entre governos, sociedade civil, setor privado, universidade e instituições de pesquisa.

Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Esse levantamento resultou nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), divididos em 169 metas, que têm a intenção de enfrentar os principais problemas que afetam a humanidade, como as mudanças climáticas, a fome, a miséria, a contaminação dos ecossistemas e o esgotamento das fontes de água potável. Eles foram construídos com base no êxito alcançado com os ODM, dando continuidade com um novo conjunto de objetivos e metas voltadas para o desenvolvimento sustentável na contemporaneidade.

Os ODS podem ser divididos em 5 grandes áreas: Pessoas, Prosperidade, Paz, Parcerias e Planeta, conforme pode ser visto na Figura 4.


Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Esse levantamento resultou nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), divididos em 169 metas, que têm a intenção de enfrentar os principais problemas que afetam a humanidade, como as mudanças climáticas, a fome, a miséria, a contaminação dos ecossistemas e o esgotamento das fontes de água potável. Eles foram construídos com base no êxito alcançado com os ODM, dando continuidade com um novo conjunto de objetivos e metas voltadas para o desenvolvimento sustentável na contemporaneidade.

Os ODS podem ser divididos em 5 grandes áreas: Pessoas, Prosperidade, Paz, Parcerias e Planeta, conforme pode ser visto na Figura 4.

As cinco grandes áreas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável Fonte: Agenda 2030 (on-line).

Principais Diferenças entre os ODM e os ODS
Principais diferenças entre os ODM e os ODS Fonte: Adaptado de PNUD (2015).

Fonte: Curso Gestão Para Sustentabilidade Territorial, do PTI Parque Tecnológico de ItaipuMódulo 3  



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